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Nacionalidade - Registo PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

 

Os actos de registo de Nacionalidade Portuguesa deverão ser pré-agendados através do sítio da Secção Consular

 

 

a) Atribuição de nacionalidade portuguesa

Aplica-se aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses.

Documentos necessários:

Bilhete de Identidade

Certidão de nascimento guineense e fotocópia do livro de registo, ambas legalizadas por notário

Certificado de nacionalidade

Assento de nascimento do progenitor português

Caso o outro progenitor seja de nacionalidade guineense, certidão de nascimento guineense legalizada e certificado de nacionalidade

Custo: grátis (exceptuando legalização dos documentos necessários)


b) Aquisiçaõ de nacionalidade portuguesa


Aplica-se àqueles que pretendam adquirir nacionalidade portuguesa por casamento ou por serem descendentes em 2º grau.

Documentos necessários:

Certidão de nascimento guineense e fotocópia do livro, ambas legalizadas por notário
Certificado de Registo Criminal legalizado por notário
Certificado de nacionalidade
Documentação comprovativa da existência de vínculos culturais com a comunidade portuguesa e/ou Portugal e dar prova de conhecer suficientemente a língua portuguesa

Por casamento: inscrição do casamento há mais de três anos e transcrito para o Registo Civil português
Descendente do 2º grau: certidões de nascimento do ascendente do segundo grau da linha recta e nacionalidade portuguesa e nascimento, casamento e óbito do progenitor que dele for descendente, devidamente legalizado

Custo: 250 Euros pago com cheque dirigido à Conservatória ou pago directamente na Conservatória dos Registos Centrais

 

 

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